Os mais recentes acontecimentos na região confirmam que o governo dos Estados Unidos e as oligarquias reacionárias são os principais responsáveis pela perigosa convulsão e instabilidade política e social na América Latina e no Caribe.
Como havia previsto, em 1º de janeiro de 2019, o Primeiro Secretário do Partido Comunista de Cuba, General de Exército Raúl Castro Ruz: “Os que se iludem com a restauração do domínio imperialista em nossa região deveriam compreender que a América Latina e o Caribe mudaram, e o mundo também […] A região se assemelha a uma pradaria em tempo de seca. Uma faísca poderia gerar um incontrolável incêndio, que prejudicaria os interesses nacionais de todos”.
O presidente Donald Trump proclama a vigência da Doutrina Monroe e apela ao macartismo, para preservar a dominação imperialista sobre os recursos naturais da região; impedir o exercício da soberania nacional e as aspirações de integração e cooperação regional; tentar restabelecer sua hegemonia unipolar em escala mundial e hemisférica; eliminar os modelos progressistas, revolucionários e alternativos ao capitalismo selvagem; reverter as conquistas políticas e sociais e impor modelos neoliberais, sem considerar o Direito Internacional, as regras do jogo da democracia representativa, o meio ambiente, ou o bem-estar dos povos.
O secretário de Estado, Mike Pompeo, nesta segunda-feira, 2 de dezembro, acusou ameaçadoramente a Cuba e Venezuela de tirar proveito e ajudar a aumentar a agitação nos países da região. Distorce e manipula a realidade, e oculta, como elemento central da instabilidade regional, a permanente intervenção dos Estados Unidos na América Latina e no Caribe.
Os legítimos protestos e as massivas mobilizações populares que ocorrem no continente, particularmente no Estado Plurinacional da Bolívia, no Chile, Colômbia, Equador e Brasil, são causadas pela pobreza e a crescente desigualdade na distribuição da riqueza; a certeza de que as fórmulas neoliberais agravam a excludente e insustentável situação de vulnerabilidade social; a ausência ou precariedade dos serviços de saúde, educação e previdência social; os abusos contra a dignidade humana; o desemprego e a restrição aos direitos trabalhistas; a privatização, encarecimento e cancelamento de serviços públicos e o incremento da insegurança cidadã.
Eles revelam a crise dos sistemas políticos, a falta de democracia verdadeira, o descrédito dos partidos conservadores tradicionais, o protesto contra a histórica corrupção, típica das ditaduras militares e dos governos de direita, o escasso apoio popular às autoridades oficiais, a desconfiança nas instituições e no sistema de justiça.
Protestam, igualmente, contra a repressão brutal da polícia, a militarização desta, com o pretexto de proteger infraestruturas críticas, a isenção de responsabilidade penal aos repressores; o emprego de armas de guerra e antimotins que provocam mortes, lesões graves, inclusive irreversíveis lesões oculares a centenas de jovens, pelo uso de balas de borracha; a criminalização das manifestações; as violações, espancamentos e violência contra os detidos, entre eles, menores; e ainda o assassinato de líderes sociais, guerrilheiros desmobilizados e jornalistas.
Os Estados Unidos defendem e apoiam a repressão contra manifestantes, com o pretexto de salvaguardar a suposta “ordem democrática”. O silêncio encobridor de vários governos, instituições e personalidades, muto ativos e críticos contra a esquerda, é uma vergonha. A cumplicidade dos grandes meios corporativos de informação é escandalosa.
Os povos se perguntam, com razão, onde está a democracia e o Estado de direito; o que fazem as instituições supostamente dedicadas à proteção dos direitos humanos; onde está o sistema de justiça cuja independência se apregoa.
Repassemos alguns fatos. Em março de 2015, o presidente Barack Obama firma uma insólita Ordem Executiva, que declara a República Bolivariana da Venezuela “uma ameaça inusual e extraordinária à segurança nacional, à economia e à política exterior” da grande potência. Em novembro de 2015, ocorre a custosa derrota eleitoral da esquerda na Argentina.
A ofensiva neoliberal teve um momento decisivo em agosto de 2016, com o golpe parlamentar judicial no Brasil, contra a presidenta Dilma Rousseff, a criminalização e prisão dos líderes do Partido dos Trabalhadores e posteriormente do próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a prévia participação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, mediante a Lei de Práticas Corruptas no Exterior, para instalar um governo dependente, disposto a reverter importantes conquistas sociais, mediante ajustes neoliberais; à mudança nefasta do modelo de desenvolvimento; a permitir a destruição da empresa nacional e a privatização espoliadora; à venda barata dos recursos e da infraestrutura do país às transnacionais norte-americanas.
No final de 2017, ocorreu em Honduras o protesto contra o resultado eleitoral e a terrível repressão contra os manifestantes.
Em janeiro de 2018, os Estados Unidos abortam a assinatura de um acordo entre o governo da Venezuela e a oposição, manipulada desde Washington. Um mês depois, o Secretário de Estado proclama a vigência da Doutrina Monroe e conclama o golpe militar contra a Revolução bolivariana e chavista.
Em março de 2018, produz-se o atroz assassinato da vereadora brasileira Marielle Franco, que levantou uma onda de indignação em seu país e no mundo, e do qual permanecem ocultas as obscuras implicações de grupos no poder. Em abril, Lula é preso, mediante espúrias manobras jurídicas. Há abundantes evidências da intervenção dos Estados Unidos nas eleições brasileiras, através de companhias especializadas, que usam tecnologias de big data e polimetria para manipular individualmente a vontade dos votantes, como as manejadas pelo ultrarreacionário Steve Bannon e outras israelenses.
Nesse período, abrem-se processos judiciais contra os ex-Presidentes Cristina Fernández de Kirchner e Rafael Correa. Em abril de 2018, tentam desestabilizar a Nicarágua, mediante a ingerência externa e a aplicação de medidas coercitivas unilaterais.
Em 4 de agosto de 2018, há a tentativa de magnicídio contra o presidente Nicolás Maduro Moros. Em janeiro de 2019, ocorre a autoproclamação do desconhecido e corrupto Juan Guaidó, organizada em Washington. Em março de 2019, o presidente Trump renova a Ordem Executiva que considera Venezuela uma ameaça. Em 30 de abril, é a tentativa de golpe militar em Caracas, que fracassa de maneira estrepitosa, e os Estados Unidos, vingativamente, incrementam sua guerra não-convencional contra a nação sul-americana, que resiste, tenaz e heroicamente, com a união cívico-militar de seu povo.
Em todo esse período, o governo estadunidense aplica selvagens políticas anti-imigrantistas e uma conduta agressiva, cheia de ódio, para alimentar o medo e a divisão nos eleitores. Tenta o muro xenófobo na fronteira com o México, ameaça-o e a América Central com terríveis sobretaxas e sanções, se não detêm os que fogem da pobreza e da insegurança, e multiplica as deportações. Separa cruelmente milhares de crianças de seus pais, detém a 69 mil menores, e trata de expulsar os filhos de imigrantes nascidos e criados em território norte-americano.
Mostrando desavergonhada subordinação aos Estados Unidos, o governo ultradireitista do Brasil, encabeçado por Jair Bolsonaro, usou a mentira, o discurso xenófobo, racista, misógino e homofóbico, combinado com projeções delirantes sobre fenômenos sociais e políticos, como a mudança climática, os povos originários, os incêndios amazônicos e a emigração, as quais geraram o repúdio de numerosos líderes e organizações. Na gestão do governo, foram desmontando as políticas sociais que levaram o Brasil a reduzir notavelmente os níveis de pobreza e exclusão social, durante os governos do Partido dos Trabalhadores.
Desde maio de 2019, dezenas de milhares de manifestantes saíram às ruas, contra os cortes na educação, as reformas no sistema de previdência, as políticas discriminatórias e a violência de gênero.
O governo do Brasil interveio nos assuntos internos de países vizinhos, como a Venezuela, Argentina, Paraguai e Uruguai, e assumiu posições hostis contra Cuba, violatórias do Direito Internacional. Como publicou a imprensa brasileira, em abril de 2019, o Itamaraty mandou instruções a 15 de suas Embaixadas, de coordenar com as estadunidenses, para instar com os governos receptores a condenar Cuba em fóruns internacionais.
Pela primeira vez, desde 1992, o Brasil votou este ano, acompanhado por Estados Unidos e Israel, contra a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, para pedir o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro, que os Estados Unidos agora intensificam contra Cuba, e o fim da aplicação extraterritorial de suas leis contra terceiros Estados.
Paralelamente, o governo da Colômbia se absteve na votação da resolução que apoiava desde 1992 e que reclama, em momentos em que este recrudesce, o fim do bloqueio genocida dos Estados Unidos contra Cuba e o alcance extraterritorial deste. Para justificar esta censurável decisão, as autoridades daquele país utilizaram a manipulação, ingrata e politicamente motivada, sobre a altruísta, consagrada, discreta e inquestionável contribuição de Cuba à paz na Colômbia, um tema em que a conduta de nosso país é universalmente reconhecida. É conhecido o amplo e crítico debate que esse fato gerou naquela nação, à qual, apesar de todo, continuaremos acompanhando em seus esforços para alcançar a paz.
A calúnia norte-americana de atribuir a Cuba supostas responsabilidades na organização das mobilizações populares contra o neoliberalismo na América do Sul constitui uma absurda desculpa, para justificar e endurecer o bloqueio e a política hostil contra nosso povo. Do mesmo modo que é inútil proteger governos instáveis e repressivos, ocultar golpes parlamentares, judiciais, policiais, para esconder o fracasso do sistema capitalista; e agitar o fantasma do socialismo, para amedrontar os povos. Com isso, pretendem também justificar a repressão e a criminalização do protesto social.
A única responsabilidade de Cuba é aquela que emana do exemplo dado por seu heroico povo, na defesa de sua soberania, na resistência ante as mais brutais e sistemáticas agressões, na prática invariável da solidariedade e da cooperação com as nações irmãs da América Latina e Caribe.
Dói ao imperialismo que Cuba tenha provado que, sim, há outro mundo possível, e que, sim, pode-se construir um modelo alternativo ao neoliberalismo, baseado na solidariedade, na cooperação, na dignidade, na distribuição justa dos ganhos, no acesso igualitário à formação profissional, na segurança e proteção cidadãs e na liberação plena dos seres humanos.
A Revolução cubana é também evidência de que um povo estreitamente unido, dono de seu país e de suas instituições, em permanente e profunda democracia, pode resistir vitoriosamente e avançar em seu desenvolvimento, frente à agressão e ao bloqueio mais longos da história.
O golpe de Estado na Bolívia, orquestrado pelos Estados Unidos, utilizando como instrumento a OEA e a oligarquia local, é uma demonstração da agressividade da investida imperialista. Cuba reitera sua condenação ao golpe de Estado e à brutal repressão desatada, e expressa sua solidariedade com o companheiro Evo Morales Ayma e o povo boliviano.
Enquanto o governo dos Estados Unidos continua sua guerra não-convencional, para tentar derrubar o governo legitimamente constituído do presidente Nicolás Maduro Moros, e invoca o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), Cuba ratifica a vontade inquebrantável de manter a cooperação com o governo e o povo venezuelanos.
Ao governo e povo sandinistas da Nicarágua, liderados pelo presidente Daniel Ortega, que enfrenta as tentativas de desestabilização e medidas coercitivas unilaterais estadunidenses, reiteramos nossa solidariedade.
O governo legítimo da Comunidade da Dominica e seu Primeiro Ministro Roosevelt Skerrit merecem a solidariedade internacional e já têm a do povo cubano, no momento em que essa ilha é vítima da ingerência externa, que já provocou violência e pretende frustrar o processo eleitoral.
Neste complexo cenário, o governo de Andrés Manuel López Obrador, no México, enfrenta o neoliberalismo e defende os princípios de não-intervenção e respeito à soberania, enquanto a eleição de Alberto Fernández e Cristina Fernández, como presidente e vice-presidente da Argentina, expressa a rejeição inequívoca daquela nação às fórmulas neoliberais que a empobreceram, endividaram e prejudicaram seriamente seu povo. A libertação de Lula é um triunfo dos povos, e Cuba reitera seu chamado à mobilização mundial, para exigir sua liberdade plena, a restituição de sua inocência e de seus direitos políticos.
A corrupção que caracteriza o comportamento do atual governo dos Estados Unidos já é inocultável. Seu impacto sobre os povos da América Latina e Caribe tem um custo em vidas, sofrimento, instabilidade e prejuízos econômicos.
Na dramática conjuntura atravessada pela região e pelo mundo, Cuba reafirma os princípios de soberania, não-intervenção nos assuntos internos de outros Estados, pelo direito de cada povo escolher e construir livremente seu sistema político, em um ambiente de paz, estabilidade e justiça, sem ameaças, agressões, nem medidas coercitivas unilaterais, e conclama a que se cumpram os postulados da Proclamação da América Latina e Caribe como Zona de Paz.
Cuba continuará trabalhando no rumo da integração de Nossa América, o que inclui a realização de todos os esforços para que a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), logo presidida pelo México, continue promovendo os interesses comuns de nossas nações, mediante o fortalecimento da unidade dentro da diversidade.
À implacável investida das forças mais reacionárias do hemisfério, Cuba opõe a inquebrantável resistência de seu povo, junto com a vontade de defender a unidade da nação, suas conquistas sociais, sua soberania e independência, e o socialismo ao preço que for necessário. Nós o fazemos com o otimismo e a confiança inabalável na vitória que nos legou o Comandante-em-chefe da Revolução Cubana, Fidel Castro Ruz, com a direção do Primeiro Secretário de nosso Partido, General de Exército Raúl Castro, e a liderança do Presidente Miguel Díaz-Canel.
Havana, 3 de dezembro de 2019
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